Regulamento de Apoio Social
Regulamento e Tabela de taxas
Requerimento de Certidão de Eleitor
Deverá apenas levar o original dos documentos a certificar
Nota: Este serviço tem que ser obrigatoriamente tratado na sede da Junta de Freguesia.
Documentos a apresentar no acto de pedido de licenciamento:
Para cães de caça:
Carta de Caçador
Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário)
Documento do chip
Para cães perigosos ou potencialmente perigosos:
Bilhete de Identidade do proprietário
Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário
Registo Criminal
Seguro de responsabilidade Civil
Documento do chip
Outros canídeos:
Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário)
Nota: Este serviço tem que ser obrigatoriamente tratado na sede da Junta de Freguesia.
Este serviço tem que ser obrigatoriamente tratado na sede da Junta de Freguesia mediante apresentação do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão ou Passaporte
O recenseamento eleitoral pode ser efectuado a todo o tempo, excepto 60 dias antes de um qualquer acto eleitoral.
È obrigatório o recenseamento para cidadãos maiores de 18 anos ou que completem os 18 anos até à data do acto eleitoral.
Em manutenção
Atestado de Agregado Familiar
Atestado de Residência
Atestado de Candidatura ao Ensino Superior